PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

DESPACHO PRESIDENCIAL

SOBRE AS COMISSÕES

 

N.° 01/2003,

de 3 de Abril

 

 

            Em consequência do anúncio feito em 30 de Agosto, na Mensagem dirigida à Nação, e tendo recebido total apoio por parte do 1º Ministro, são estabelecidas 2 Comissões que dependerão directamente do Gabinete do Presidente da República.

 

            I - A 1ª Comissão chamar-se-á “Comissão para os Assuntos dos Antigos Combatentes”, que terá a abreviatura de “CAAC”.

 

            II – A 2ª Comissão chamar-se-á “Comissão para os Assuntos dos Veteranos das Falintil”, que terá a abreviatura de “CAVF”.

 

            1 – Objectivo

 

                  O objectivo será de:

 

a)  -  definir os critérios que possam ser usados para classificar os denominados                              

                               “Antigos Combatentes” ou “Veteranos das Falintil”;

 

b) -  identificar as pessoas que correspondam a esses critérios;

 

                        c) -  compilar os dados quantitativos, globais e  reais;

 

                        d) -  compôr a Estrutura de Comando das Falintil, de 1975 a 1979 (na CAAC);

 

                        e) -  compôr a Estrutura de Comando das Falintil, de 1981 a 1999 (na CAVF),

 

                        f) -   propôr a solução mais justa e realista ao problema, no seu todo.

 

            2 – Composição

 

                    As Comissões estão orientadas a ter a mais larga representatividade, por parte da sociedade timorense e, assim, serão constituídas por:

 

a)  -  representantes do Presidente;

 

b)  -  representantes do Governo;

 

c)  -  2 representantes dos Antigos Combatentes (na CAAC);

 

d)  -  2 representantes da FDTL, (na CAVF);

 

e)  -  2 representantes dos Veteranos das Falintil, fora da FDTL (na

         CAVF);

 

 f )  -  representantes da Sociedade Civil, em cada Comissão.

 

            3 – Metodologia de trabalho

 

                  Logo à partida, se prevê que não vai ser uma tarefa fácil, já que o campo de acção é todo o território nacional, aliado ao facto de não haver nenhum documento escrito que facilite os trabalhos de investigação.   Para o cumprimento eficiente dos seus programas, as Comissões vão ter que:

                       

                        a) – elaborar o plano de acção;

                        b) – identificar as áreas de investigação;

                        c) – definir os mecanismos de consulta;

                        d) –estabelecer, em apropriada sequência, as fases e os prazos

                       necessários.

 

            4 – Conclusão

 

                  As Comissões, pela sua própria representatividade, oferecerão a oportunidade de debates a todas as opções convenientes de solução, para que se chegue a uma solução justa, realista e equilibrada, que será apresentada ao Governo e ao próprio Parlamento Nacional.

 

                 Às reuniões ou aos debates relevantes, serão convidados os Representantes de Instâncias Internacionais, Agências Internacionais de Apoio ao Desenvolvimento       e também Representantes das Missões Diplomáticas, a fim de que, participando, possam obter uma melhor compreensão dos problemas que todos enfrentamos.

 

            As duas Comissões farão, em simultâneo com o andamento do processo de trabalho, um adequado esclarecimento a todo o povo, para que todos os timorenses compreendam as bases ou os motivos de toda esta perturbação, que tem vindo a ser agitada, e os esforços que todos queremos desenvolver para a sua solução.

 

            Publique-se.

 

 

Kay Rala Xanana Gusmão

Presidente da República

 

Dili, 9 de Setembro de 2002

 

 

 

 

Obs. A lista nominal das Comissões será oportunamente divulgada após recebidos

os nomes, a ser apresentados, pelas várias representações.