PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHO PRESIDENCIAL

SOBRE A UNIDADE E ESTABILIDADE

DAS  FALINTIL-FDTL

 

N.° 02/2003

de 3 de Abril

 

 

1.                  No dia 19 de Agosto, a seu expresso pedido, S. E. Presidente do Parlamento, senhor Francisco Guterres ‘Lu-Olo’, informou numa audiência com S.E. Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão, o problema surgido nas Falintil-FDTL com o ex-capitão Amico, tendo este mesmo, mais outros militares, contactado S.E. Presidente do Parlamento Nacional, a lamentar a situação dos veteranos das Falintil ingressados nas Forças Armadas.

2.                  No encontro semanal tido no dia 5 de Setembro de 2002, S.E. o Primeiro Ministro, Dr. Mar’i Alkatiri, apresentou a preocupação do Governo em relação ao caso do ex-capitão Amico, realçando a rigidez de tomada de posições do Comando das Falintil-FDTL (como o fez S.E. Presidente do Parlamento Nacional anteriormente).

3.                  Dado que, do caso do ex-capitão Amico, segundo S.E. Presidente do Parlamento, senhor Fracisco Guterres ‘Lu-Olo’ e S.E. Primeiro Ministro Dr. Mar’i Alkatiri, faz transparecer sintoma geral das condições dos veteranos nas Falintil-FDTL, à S.E. Presidente da República foi solicitado uma intervenção política.

4.                  Assim, para que se reforce a estabilidade e a unidade no seio das Forças Armadas, ainda em construção e, portanto, muito débeis em vários aspectos, incluindo o aspecto sócio-económico, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, o Presidente da República decidiu convocar o ex-capitão Amico para ordenar o seu re-ingresso imediato nas Forças Armadas para o re-estabelecimento da normalidade e a quem foi exigido total disciplina e cumprimento do dever.

5.                  S.E. Secretário de Defesa, Dr. Roque Rodrigues, foi convocado a comparecer perante o Comandante Supremo das Forças Armadas no dia 7 de Setembro a quem foi instruído para proceder ao re-ingresso do ex-capitão Amico. A decisão foi tomada para a garantia de estabilidade e da unidade das Forças Armadas.

6.                  À S.E. Secretário de Defesa, Dr. Roque Rodrigues, foi recomendado estudar todos os mecanismos viàveis para lidar com as dificuldades, conhecidas por todos, que os veteranos nas Forças Armadas atravessam.

 

Publique-se.

 

 

Kay Rala Xanana Gusmão

Presidente da República

 

Dili, 09 de Setembro de 2002