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PRESIDENTE DA REPÚBLICA DESPACHO PRESIDENCIAL SOBRE AS NOMEAÇÕES PARA AS COMISSÕES N.° 03/2003 de 3 de Abril NOMEAÇÕES PARA a) A COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE
ANTIGOS COMBATENTES (CAAC) E b) A COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DOS VETERANOS DAS
FALINTIL (CAVF) Na sequência do anúncio, inserido na
Mensagem de 30 de Agosto de 2002 e dirigida a todo o País, quanto à premente
necessidade de um adequado tratamento dos Assuntos, relativos a Antigos
Combatentes e Veteranos das Falintil; Tendo recebido total apoio por parte
do Governo, na pessoa de Sua Excelência, o Primeiro Ministro, Dr. Mari
Alkatiri; Tendo recebido também por parte das
Missões Diplomáticas, acreditadas em Timor-Leste, ampla simpatia e apoio no
esforço que se vai dar, para a busca de uma solução justa, compreensível e
realista a este problema; Tendo ainda recebido, por parte das Agências Internacionais, sediadas
em Dili, ampla adesão ao programa que se vai estabelecer nesta direcção, no
apoio às actividades Foram já criadas duas Comissões de
carácter nacional – a Comissão para os Assuntos de Antigos Combatentes (CAAC) e
a Comissão para os Assuntos dos Veteranos das Falintil (CAVF), por Despacho
de 9 de Setembro de 2002, que respondem
directamente ao Presidente; Assim, pelo tempo que durar as 2 Comissões, é nomeado Duarte Viana para Coordenador-Geral das Comissões e, são nomeados: Para a 1ª Comissão – CAAC: -
Jacob Correia, representante do Presidente e responsável da
Comissão -
Joana da Cunha, Leonito Ribeiro e Rui Viana, representantes da Sociedade Civil -
Bi Soi, representante da Mulher -
Vasco da Gama Criado, representante da Juventude Para a 2ª Comissão – CAVF: -
André da Costa L 4, representante do Presidente e responsável da
Comissão -
Majores Úlar e Buty, representates das FALINTIL-FDTL -
Zacarias de Fátima “Maputo” e Oan Fuik, representantes da Fundação dos Veteranos
das Falintil - Filomena dos Reis, e Silvério Pinto, representantes da Sociedade
Civil -
Bi Lou Mali, representante da Mulher -
António Baptista Alves, representate das Veteranos das FALINTIL fora das
FALINTIL-FDTL -
Leovigildo Costa Hornai, representante da Juventude As duas Comissões dispõe ainda da participação, da
parte do Governo, dos senhores: Rogério
Lobato, Ministro de Administracão Interna e Arsénio Bano, Secretário de Estado do Trabalho e Solidariedade e,
por parte das Falintil-DFTL, os Majores Mau-Buti e Úlar. Publique-se. Kay Rala Xanana Gusmão Presidente da República Dili, 14 de Setembro de 2002