Resolução n.° 1/2002:Ratifica a Carta das Nações Unidas Resolução n.° 2/2002:Viagem do Presidente da República à Indonésia Resolução n.° 3/2002:Ratifica o Protocolo de Cooperação com Assembleia da República de Portugal Resolução n.° 4/2002:Viagem do Presidente da República à Austrália Resolução n.° 5/2002:Eleição do Presidente do Parlamento Nacional Resolução n.° 6/2002:Eleição da Mesa do Parlamento Nacional Resolução n.° 7/2002:Viagem do Presidente da República à Indonésia Resolução n.° 8/2002:Viagem do Presidente da República à Austrália Resolução n.° 9/2002:Viagem do Presidente da República a Fiji Resolução n.° 10/2002:Prorrogação do período normal de funcionamento do Parlamento Nacional Resolução n.° 11/2002:Admissão ao FMI/BIRD/CFI/AID/MIGA/ CIRDI/BASD Resolução n.° 12/2002:Viagem do Presidente da República ao Brasil Resolução n.° 13/2002:Ratifica o Estatuto do Tribunal Penal Internacional Resolução n.° 14/2002:Viagem do Presidente da República à Nova Zelândia, Estados Unidos e Portugal Resolução n.° 15/2002:Ratifica a Convenção sobre a proibição da utilização de minas antipessoal Resolução n.° 16/2002:Ratifica a Convenção sobre a proibição das armas bacteriológicas (biológicas) ou tóxicas Resolução n.° 17/2002:Ratifica o Tratado sobre a não proliferação de armas nucleares Resolução n.° 18/2002:Ratifica as Convenções de Genebra relativas à protecção de vítimas de conflitos armados e os seus dois protocolos adicionais Resolução n.° 19/2002:Ratifica a Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre a sua destruição Resolução n.° 20/2002:Constituição da comissão permanente Resolução n.° 21/2002:Viagem do Presidente da República à Timor Ocidental, República da Indonésia Resolução n.° 22/2002:Viagem do Presidente da República à Tailândia e à Coreia do Sul Resolução n.° 23/2002:Eleição do Vice-secretário da mesa do Parlamento Nacional 2003 Resolução n.° 1/2003:Eleição de um membro para o Conselho Superior da Magistratura Judicial Resolução n.° 2/2003:Ratifica o Tratado do mar de Timor entre o Governo de Timor-Leste e o Governo da Austrália Resolução n.° 3/2003:Ratificao Pacto Internacional sobreos direitos civis e politicos Resolução n.° 4/2003:Viagem do Presidente da República à Austrália Resolução n.° 5/2003:Sobre o Decreto do Presidente da República n.04/2003, de 10 de Março de 2003, Que nomeia o Presidente do Tribunal de Recurso Resolução n.° 6/2003:Constituição dos Grupos Parlamentares de Amizade Resolução n.° 7/2003:Alteração do quadro de pessoal do Parlamento Nacional Resolução n.° 8/2003:Ratifica o pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais Resolução n.° 9/2003:Ratifica a convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes Resolução n.° 10/2003:Ratifica a convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial Resolução n.° 11/2003:Ratifica a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres Resolução n.° 12/2003:Ratifica o protocolo opcional à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres Resolução n.° 13/2003:Ratifica o segundo protocolo adicional ao pacto internacional sobre os direitos civis e políticos com vista à abolição da pena de morte Resolução n.° 14/2003:Reclassificação e reconversão de funcionários do quadro de pessoal do Parlamento Nacional Resolução n.° 15/2003:Ratifica o protocolo facultativo referente ao pacto internacional sobre direitos civis e políticos Resolução n.° 16/2003:Ratifica a convenção sobre os direitos da criança Resolução n.° 17/2003:Ratifica o protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil Resolução n.° 18/2003:Ratifica o protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança relativo à participação de crianças em conflitos armados Resolução n.° 19/2003:Que ratifica o estatuto do fórum dos parlamentos dos Países de Língua Portuguesa Resolução n.° 20/2003:Ratifica a convenção de 1951 sobre o estatuto dos refugiados e respectivo protocolo de 1967 Resolução n.° 21/2003:Que prorroga o período normal de Funcionamento do Parlamento Nacional Resolução n.° 22/2003:Viagem do Presidente da República ao Reino Unido, Irlanda do Norte e ao Vaticano Resolução n.° 23/2003:Ratifica a convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias Resolução n.° 24/2003:Que ratifica convenção de viena sobre relações diplomáticas de 1961e a convenção de viena sobre relações consulares de 1963 Back | Home
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