Parlamento
nacional
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RESOLUÇÃO No. 1/2003
DE 23 DE JANEIRO
SOBRE A ELEIÇÃO DE UM MEMBRO
PARA
O Parlamento Nacional resolve, em Sessão Plenária e nos termos da alínea b)
do n.o 2 do artigo 128.o da
Constituição da República e do n.° 1 do artigo 168.o do Regimento do Parlamento Nacional, eleger
o Senhor Domingos Barreto para o Conselho Superior de Magistratura
Judicial.
Aprovada em 16 de Dezembro de 2002
O Presidente do Parlamento Nacional,