PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

 

 

DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO. 1/2003

DE 23 DE JANEIRO

 

 

 

O Presidente da Repúbica, ao abrigo do disposto na alínea a) do número 2 do artigo 128˚ da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e, tendo ainda em conta o disposto na alínea a) do número 1 do artigo 9˚ do Estatuto dos Magistrados Judiciais, promulgado no dia 9 de Setembro de 2002,  decreta:

 

                        É nomeado o senhor Dr. Juíz Cirilo José Jacob Valadares Cristovão, Juíz do Tribunal Distrital de Díli, para Membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

 

                        Assinado em 11 de Janeiro de 2003.

 

 

           

 

O Presidente da República, KAY RALA XANANA GUSMÃO