PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

Decreto do Presidente da República no. 02/2003

de 3 de Abril

 

 

O Presidente da República, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do artigo 86˚, e pelo n˚ 2 do artigo 106˚ da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e, conforme proposta do Primeiro Ministro, Dr. Mar’i Alkatiri, datada de 14 de Setembro de 2002, decreta:

 

É nomeado 

 

O Dr. Alcino de Araújo Baris, para o cargo de Vice-Ministro da Administração Interna.

 

Publique-se.

 

O Presidente da República, KAY RALA XANANA GUSMÃO

 

Dili, aos 14 de Outubro de 2002.