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PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República no. 03/2003 de 3 de Abril O Presidente da República, no exercício
dos poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do artigo 86˚, e pelo
n˚2 do artigo 106˚da Constituição da República Democrática de
Timor-Leste e, conforme proposta do Primeiro Ministro, Dr. Mar’i Alkatiri,
datada de 14 de Novembro de 2002, decreta: É nomeado O Dr. Olímpio Branco, para o cargo de
Vice-Ministro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Publique-se. O Presidente da República, KAY RALA XANANA GUSMÃO Dili, aos 3 de Dezembro de 2002.