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PRESIDENTE DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República no. 04/2003 de 3 de Abril O Presidente da República, no exercício dos
poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do artigo 86˚ da
Constituição da República Democrática de Timor-Leste e, conforme proposta do
Primeiro Ministro, Dr. Mar’i Alkatiri, datada de 03 de Março de 2003, decreta: São exonerados os seguintes membros do Governo: 1.
Dra. Ana Pessoa Pereira da Silva Pinto do cargo de Ministra da Justiça 2.
Sr. Rogério Tiago de F. Lobato do cargo de Ministro da Administração
Interna 3.
Dr. Domingos Sarmento do cargo de Vice-Ministro da Justiça 4.
Dr. Alcino Araújo Barris do cargo de Vice-Ministro da Administração Interna 5.
Sra. Ilda Conceição do cargo de Vice-Ministra da Administração Interna Publique-se. O Presidente da República, KAY RALA XANANA GUSMÃO Dili, aos 4 de Março de 2003.