PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Decreto do Presidente da República no. 05/2003

de 3 de Abril

 

 

O Presidente da República, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do artigo 86˚, e pelo n˚2 do artigo 106˚ da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e, conforme proposta do Primeiro Ministro, Dr. Mar’i Alkatiri, datada de 03 de Março de 2003, decreta:

 

São nomeadas as seguintes personalidades:

1.                  Dra. Ana Pessoa Pereira da Silva Pinto para o cargo de Ministra de Estado, Ministra na Presidência do Conselho de Ministros

2.                  Sr. Rogério Tiago de F. Lobato para o cargo de Ministro do Interior

3.                  Dr. Domingos Sarmento para o cargo de Ministro da Justiça

4.                  Dr. Alcino Araújo Barris para o cargo de Vice-Ministro do Interior

5.                  Sra. Ilda Conceição para o cargo de Vice-Ministra de Administração Estatal

6.                  Sr. Abel Ximenes para o cargo de Vice-Ministro do Desenvolvimento e Ambiente

7.                  Eng. João Alves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas

 

Publique-se.

 

O Presidente da República, KAY RALA XANANA GUSMÃO

 

Dili, aos 4 de Março de 2003.