REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

RDTL

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Gabinete do Ministro

Diploma Ministerial nº 8 /2003

De 29 de Outubro

MODELOS DE CERTIDÕES

Considerando o artigo 38ª da Constituição da Republica Democrática de Timor Leste, sobre o direito dos cidadãos a ter acesso aos seus dados pessoais;

Considerando a alínea (e) do nº 2.1 do artigo 2º do Regulamento UNTAET 2001/3, relativo à emissão de documentos de registo civil, de nascimento, casamento, divórcio, óbito e adopção.

Considerando que são atribuições do Ministério da Justiça as matérias relativas ao registo civil, pelo que os respectivos modelos de livros, certidões, boletins e os impressos devem ser aprovados por diploma ministerial do Ministro da Justiça.

Assim:

O Governo, pelo Ministro da Justiça, manda, ao abrigo do previsto no nº 1 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 3/2002, de 20 de Setembro, publicar o seguinte diploma:

Artigo 1º

São aprovados os modelos de:

a) Assento de Nascimento (anexo I);

b) Boletim de Nascimento (anexo II);

c) Certificado de Capacidade Matrimonial (anexo III);

d) Assento de Casamento (anexo IV);

e) Boletim de Casamento (anexo V);

f) Declaração de Casamento (anexo VI);

g) Boletim de Óbito (anexo VII);

h) Assento de Óbito (anexo VIII);

i) Declaração de Nacionalidade (anexo IX),

j) Assento de Nacionalidade (anexo X)

anexos a este diploma e que dele fazem parte integrante.

Artigo 2º

São aprovados os modelos de folhas de:

1 Certidão tipo «luxo»:

a) Certidão de Nascimento (anexo XI), nos seguintes termos:

Folha especial, de fundo azulado, com cercadura de cor azul, cheia com estrelas brancas. No cabeçalho, encimado pelo emblema a cores da Republica Democrática de Timor Leste e por baixo, e por ordem descendente «REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE», «MINISTÉRIO DA JUSTIÇA» e «DIRECÇÃO DE REGISTO CIVIL E NOTARIADO», fechado com três linhas longitudinais com as cores preta, amarela e vermelha, por ordem descendente.

b) Certidão de Casamento (anexo XII), nos seguintes termos:

Folha especial, de fundo amarelado, com cercadura de cor amarela, cheia com flores brancas. No cabeçalho, encimado pelo emblema a cores da Republica Democrática de Timor Leste e por baixo, e por ordem descendente «REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE», «MINISTÉRIO DA JUSTIÇA» e «DIRECÇÃO DE REGISTO CIVIL E NOTARIADO», fechado com três linhas longitudinais com as cores preta, amarela e vermelha, por ordem descendente.

c) Certidão de Óbito (anexo XIII), nos seguintes termos:

Folha especial, de fundo esbranquiçado, com cercadura de cor preta, cheia com linha curva de cor branca. No cabeçalho, encimado pelo emblema a cores da Republica Democrática de Timor Leste e por baixo, e por ordem descendente «REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE», «MINISTÉRIO DA JUSTIÇA» e «DIRECÇÃO DE REGISTO CIVIL E NOTARIADO», fechado com três linhas longitudinais com as cores preta, amarela e vermelha, por ordem descendente.

2 Certidão tipo «popular»:

a) Certidão de Nascimento (anexo XIV), nos seguintes termos:

Folha especial, de fundo cinzento, com cercadura de cor cinzenta, cheia com estrelas brancas. No cabeçalho, encimado pelo emblema a preto e branco da Republica Democrática de Timor Leste e por baixo, e por ordem descendente «REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE», «MINISTÉRIO DA JUSTIÇA» e «DIRECÇÃO DE REGISTO CIVIL E NOTARIADO», fechado com três linhas longitudinais com as cores preta, cinzenta e preta, por ordem descendente.

b) Certidão de Casamento (anexo XV), nos seguintes termos:

Folha especial, de fundo cinzento, com cercadura de cinzenta, cheia com flores brancas. No cabeçalho, encimado pelo emblema a preto e branco da Republica Democrática de Timor Leste e por baixo, e por ordem descendente «REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE», «MINISTÉRIO DA JUSTIÇA» e «DIRECÇÃO DE REGISTO CIVIL E NOTARIADO», fechado com três linhas longitudinais com as cores preta, cinzenta e preta, por ordem descendente.

c) Certidão de Óbito (anexo XVI), nos seguintes termos:

Folha especial, de fundo cinzento, com cercadura de cor preta, cheia com linha curva de cor branca. No cabeçalho, encimado pelo emblema a preto e branco da Republica Democrática de Timor Leste e por baixo, e por ordem descendente «REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE», «MINISTÉRIO DA JUSTIÇA» e «DIRECÇÃO DE REGISTO CIVIL E NOTARIADO», fechado com três linhas longitudinais com as cores preta, cinzenta e preta, por ordem descendente.

Anexos a este diploma e que dele fazem parte integrante.

Dili, 16 de Setembro de 2003

O Ministro da Justiça,

(Domingos Maria Sarmento)

Anexos:

1. Assento de Nascimento (anexo I)

2. Boletim de Nascimento (anexo II)

3. Certificado de Capacidade Matrimonial (anexo III)

4. Assento de Casamento (anexo IV)

5. Boletim de Casamento (anexo V)

6. Declaração de Casamento (anexo VI)

7. Boletim de Óbito (anexo VII)

8. Assento de Óbito (anexo VIII)

9. Declaração de Nacionalidade (anexo IX)

10. Assento de Nacionalidade (anexo X)

11. Certidão de Nascimento (anexo XI)

12. Certidão de Casamento (anexo XII)

13. Certidão de Óbito (anexo XIII)