PRESIDENTE
DA REPÚBLICA
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO. 03/2002
O Presidente da República, no exercício dos poderes que lhe são conferidos pela alínea h) do artigo 86˚, e pelo n˚ 2 do artigo 106˚ da Constituição da República Democrática de Timor-Leste e, conforme proposta do Primeiro Ministro, Dr. Mar. i Alkatiri, datada de 8 de Agosto de 2002, decreta:
São
nomeados
o Eng.
Francisco Tilman de Sá Benevides para o cargo de Vice-Ministro da
Agricultura, Pescas e Florestas e
a Dra.
Rosária Maria Corte-Real para o cargo de Vice-Ministra de Educação,
Cultura Juventude e Desporto.
Este
Decreto complementa o Decreto no. 01A/2002 de 20 de Maio.
Assinado em 26 de Agosto de 2002.
O Presidente da República, KAY RALA XANANA GUSMÃO